Termos de Uso – Create Pack

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Bem-vindo à Create Pack (acessível através do endereço https://createpack.club/). Ao subscrever os nossos planos ou utilizar a nossa plataforma, concorda com os presentes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de concluir a sua subscrição.

1. Objeto e Natureza dos Serviços

A Create Pack é uma plataforma digital por subscrição destinada a profissionais criativos, designers e programadores. O serviço disponibiliza acesso a uma área de membros com uma biblioteca curada de recursos digitais, incluindo:

Modelos e templates de páginas e estruturas web;
Ficheiros e recursos gráficos (mockups, ícones, vectores e predefinições);
Materiais de apoio, boas práticas e tutoriais práticos.

Parágrafo Único: A Create Pack disponibiliza exclusivamente recursos próprios, de domínio público ou devidamente licenciados sob modelos de código aberto/GPL e licenças livres aplicáveis. Não comercializamos, revendemos ou fornecemos acessos não autorizados a softwares proprietários de terceiros.

2. Registo e Acesso à Conta

2.1. Credenciais Pessoais: O acesso à plataforma é individual e intransmissível. As credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) não podem ser partilhadas com terceiros.
2.2. Veracidade dos Dados: O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do registo.
2.3. Segurança: O utilizador é o único responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e pelas atividades realizadas na sua conta.

3. Licença de Uso dos Materiais

3.1. Concessão de Licença: Ao manter uma subscrição ativa, o membro obtém uma licença não exclusiva para descarregar e utilizar os recursos disponibilizados nos seus próprios projetos pessoais ou em trabalhos realizados para os seus clientes finais.
3.2. Proibições: É estritamente proibido:
- Revender, sublicenciar, redistribuir ou disponibilizar os pacotes de ficheiros brutos em qualquer outro portal concorrente, diretório de downloads ou plataforma partilhada;
- Utilizar métodos automatizados (como scrapers, bots ou ferramentas de extração em massa) para sobrecarregar a infraestrutura do serviço.

4. Pagamentos, Assinatura e Renovação

4.1. Mensalidade: O valor da subscrição é o que se encontra anunciado no site no momento da contratação (atualmente R$ 72/mês ou o equivalente na moeda de cobrança).
4.2. Renovação Automática: As subscrições têm renovação automática e periódica (mensal), sendo processadas através do nosso fornecedor seguro de pagamentos (Stripe).
4.3. Ausência de Fidelização: Não existe período de fidelização obrigatório. O utilizador pode cancelar a renovação da sua subscrição a qualquer momento antes do término do ciclo de faturação corrente.

5. Política de Cancelamento e Direito de Arrependimento

5.1. Garantia de 7 Dias: Em cumprimento à legislação de proteção ao consumidor, o utilizador tem o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento, com direito ao reembolso total do valor pago.
5.2. Procedimento: Para solicitar o reembolso dentro do prazo de garantia ou efetuar o cancelamento de renovações futuras, o utilizador deve entrar em contacto através do e-mail oficial de suporte: [coloque aqui seu e-mail, ex: [email protected]].
5.3. Efeito do Cancelamento: O cancelamento interrompe cobranças futuras e o acesso à área de membros permanece ativo até ao término do período mensal já pago.

6. Disponibilidade e Manutenção

A Create Pack esforça-se por assegurar uma disponibilidade contínua do serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o acesso pode sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenções programadas, atualizações de sistema ou falhas técnicas imprevisíveis na infraestrutura de servidores.

7. Limitação de Responsabilidade

A Create Pack não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas indiretas de dados ou eventuais incompatibilidades dos recursos com versões desatualizadas de softwares ou plataformas de terceiros geridas pelo próprio utilizador.

8. Contacto e Dados da Empresa

Para esclarecimento de dúvidas sobre estes termos ou solicitações de suporte, utilize os nossos canais oficiais:

Plataforma: Create Pack
E-mail de Suporte: [email protected]
WhatsApp de Atendimento: +55 32 8874-4752
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h às 18h